A outorga é forma de descentralização da execução das atividades administrativas, não se confundindo com delegação. O Poder Público pode realizar centralizadamente seus próprios serviços, por meio de ...

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal de 1988. No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei ...

Os serviços relativos à abertura, registro (inscrição, alteração e baixa) e licenciamento de pessoas jurídicas e negócios no âmbito do Distrito Federal é realizado de forma integrada, via internet, ...

O direito à moradia é um dos maiores desafios na gestão da cidade. Diferentes situações exigem soluções criativas e coragem para inovar. É nessa perspectiva que o governo do Distrito Federal lançou na ...