* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para ...

Método da equidade para fixar honorários cabe porque o proveito obtido pelo fornecimento de medicamento ou tratamento é ...

É imprescindível a demonstração da iminência da ameaça para se concluir pela razoabilidade de um ataque preventivo.

O momento é adequado para a mudança do artigo 9º da Lindb (Lei de Introdução ao Direito brasileiro). É imperioso que a lei ...

O que se pede não é a criação de um benefício, mas o simples respeito àquilo que a lei, de forma clara e sistemática, já estabeleceu.

Juiz determinou que os valores penhorados com a arrematação de um imóvel sejam transferidos para o processo principal ...

Caso é de mulher que foi alvo de denúncia anônima especificando roupa usada, sentido em que caminhava e bolsa onde guardava ...

Juiz entendeu que não é possível excluir sócios de holding sem que sejam observadas as normas que disciplinam a alteração do ...

Usar um símbolo público e comum em uma campanha eleitoral não configura abuso de poder. Com esse entendimento, o Pleno do ...

Ao permitir a contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas, o fenômeno levanta questões sobre a legalidade e os ...

O TRT-2 manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços por débitos trabalhistas de empreiteira ...

STF anulou acórdão proferido pelo TST que autorizou pagamento a bancário acima do teto estipulado na petição inicial ...