Não atribuir a nota máxima a candidato de concurso utilizando critérios genéricos e não previstos em edital é ilegal e viola ...

A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou o uso de ações do Banco do Estado de Santa Catarina ...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais  do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um banco para anular decisão que determinou a ...

O executivo Benajmin Sodré Neto, do grupo ítalo-americano Techint, foi condenado a seis anos e sete meses de prisão em regime semiaberto por lavagem de ...

O modelo de instrução concentrada (procedimento que antecipa a produção de provas orais em processos judiciais) usado pelo ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana cujos ...

Uma concessionária que vende um automóvel com defeito responde pelo dano causado mesmo que não tenha vendido o veículo ...

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa de segurança e vigilância ao pagamento de ...

A definição do lar referencial de uma criança com guarda compartilhada deve priorizar seus próprios interesses, e o fato de a ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/4) um projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados ...

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma empresa de pequeno porte ...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar o rigor com que tem enfrentado casos em que policiais fazem ...