Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional ...

A recuperação de ativos é essencial para a saúde financeira das empresas, combinando diligência pessoal, estratégias judiciais e ferramentas digitais, como IA e plataformas ...

A Polícia Civil paulista completa 183 anos e se prepara para regulamentar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, com impactos na segurança e direitos dos policiais ...

Lewandowski defende ação conjunta entre União, estados e municípios para combater o crime organizado, com proposta de PEC que ...

Por causa de uma série de barreiras estruturais, o Brasil viola “suas obrigações básicas”, indo contra a própria legislação e ...

Para proteger a advocacia e combater o exercício ilegal da profissão, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) tem reforçado sua atuação contra práticas irregulares. Por meio do trabal ...

O divórcio extrajudicial é uma opção rápida, mas com filhos menores, é necessário o processo judicial. Entenda as regras, benefícios e limitações do divórcio em cartório ...

STJ decide que credor não sofre penalidades por não propor acordo em audiência de superendividamento. Entenda as ...

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerir os riscos psicossociais dos seus trabalhadores ...

Pela 55ª vez, Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em ...

Inscrições reabertas para o 1º Concurso Público da PPSA, com vagas para advogados e especialistas. Inscrições até 14 de maio.

A isenção do Imposto de Renda é um direito previsto na Lei nº 7.713/1988 para pessoas com doenças graves, como câncer, cardiopatias, HIV, Parkinson, entre outras condições. A decisão do STF permite, ...