Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional ...

A recuperação de ativos é essencial para a saúde financeira das empresas, combinando diligência pessoal, estratégias judiciais e ferramentas digitais, como IA e plataformas ...

A Polícia Civil paulista completa 183 anos e se prepara para regulamentar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, com impactos na segurança e direitos dos policiais ...

Lewandowski defende ação conjunta entre União, estados e municípios para combater o crime organizado, com proposta de PEC que ...

Por causa de uma série de barreiras estruturais, o Brasil viola “suas obrigações básicas”, indo contra a própria legislação e ...

Para proteger a advocacia e combater o exercício ilegal da profissão, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) tem reforçado sua atuação contra práticas irregulares. Por meio do trabal ...

O divórcio extrajudicial é uma opção rápida, mas com filhos menores, é necessário o processo judicial. Entenda as regras, benefícios e limitações do divórcio em cartório ...

STJ decide que credor não sofre penalidades por não propor acordo em audiência de superendividamento. Entenda as ...

Pela 55ª vez, Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em ...

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerir os riscos psicossociais dos seus trabalhadores ...

Inscrições reabertas para o 1º Concurso Público da PPSA, com vagas para advogados e especialistas. Inscrições até 14 de maio.

A isenção do Imposto de Renda é um direito previsto na Lei nº 7.713/1988 para pessoas com doenças graves, como câncer, cardiopatias, HIV, Parkinson, entre outras condições. A decisão do STF permite, ...