Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório de gestão referente a 2024, segundo ano do ministro ...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória ...

A ascensão do STF no Brasil e as violações do devido processo legal. A imparcialidade dos ministros e a discussão sobre o impeachment dos membros da Corte ...

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão parcial de bens, com impactos significativos em casos de sonegação de bens ...

A nova legislação brasileira proíbe a importação de resíduos sólidos, exceto em casos específicos, promovendo o controle ambiental e regulatório ...

STJ decide que o valor nominal da nota promissória herdada não deve ser utilizado para calcular patrimônio de herança, ...

TozziniFreire Advogados promove no dia 1º de abril, às 10h, o webinar “Indústria Farmacêutica: Vendas para o Governo, proteção de dados e impactos da Reforma Tributária em operações internacionais. O ...

Mudança de servidor entre regimes previdenciários com intervalo de 8 dias pode gerar perda de vínculo para aposentadoria, mas pode ser discutida judicialmente ...

O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade: ...

Toda Associação precisa de regras, estruturas e organização para seu funcionamento. Por lei, este conjunto de regras deve ilustrar o ESTATUTO SOCIAL que é um dos documentos que formalizará a sua ...

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Postado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 516 vezes Ação ordinária. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento pelo Estado do Rio ...

O Projeto de Lei 4556/24 impede o condenado de se beneficiar de regimes de cumprimento de pena mais leves (semiaberto, aberto, liberdade condicional) quando tiver sido condenado pela segunda vez pelo ...