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O TRT-2 manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços por débitos trabalhistas de empreiteira ...

Apesar do Tema 161 do STF garantir nomeação, médica e musicista aprovadas em concurso tiveram de recorrer ao TJ-SP contra ...

Juiz entendeu que não é possível excluir sócios de holding sem que sejam observadas as normas que disciplinam a alteração do ...

STF anulou acórdão proferido pelo TST que autorizou pagamento a bancário acima do teto estipulado na petição inicial ...

Ao permitir a contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas, o fenômeno levanta questões sobre a legalidade e os ...

Usar um símbolo público e comum em uma campanha eleitoral não configura abuso de poder. Com esse entendimento, o Pleno do ...

TRT-2 confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que busca impedir trabalho infantil em streaming sem ...

STJ nega recurso e mantém empresa em ação da Lei Anticorrupção por integrar concessionária alvo de ação civil pública ...

A suspensão da ação penal por crime tributário é admissível quando a discussão cível sobre o débito tributário apresenta ...

A adoção de ferramentas de inteligência artificial pelo Judiciário, como o sistema MARIA, do Supremo Tribunal Federal ...

Discute-se o modelo utilizado pelo ministro Alexandre na condução dos depoimentos dos acusados por tentativa de golpe ...