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A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A ...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR) criou um painel exclusivo para consulta dos repasses do Imposto Sobre Serviços ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, na manhã desta quarta-feira (19 de março), um protocolo de intenções que possibilitará à Corte firmar um Termo de Cooperação Técnica com o ...

A decisão foi tomada no processo em que o TCE-PR julgou procedente Denúncia da empresa Cembra Engenharia Ltda. em face da ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou regular o Termo de Convênio n° 1/18, firmado entre a Prefeitura de ...

O relator do processo, conselheiro Maurício Requião, destacou que, em se tratando de pregão eletrônico, devem ser aplicados ...

Com a recente publicação da Resolução nº 127/2025, está oficialmente recriada, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Coordenadoria de Atos de Pessoal (COAP). A unidade técnica, que já ...

Um município pode quitar os contratos em nome dos beneficiários do programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida, conforme disposições da Portaria nº 1.248/23 do Ministério das Cidades (MCid).

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, nos dias 27 e 28 de março (quinta e ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Curitiba que, no prazo de 90 dias, realize a ...