TRT-2 confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que busca impedir trabalho infantil em streaming sem ...

Aplicação de métodos estatísticos e matemáticos na análise de dados jurídicos, a jurimetria pode aumentar a eficiência das ...

A suspensão da ação penal por crime tributário é admissível quando a discussão cível sobre o débito tributário apresenta ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para ...

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O presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiou a celebração do 55º aniversário do 4º BPM/M ...

CNJ entendeu que lei estadual viola texto constitucional e não pode justificar remoção de titular de cartório na Bahia ...

Encontra-se pendente de julgamento no STF o Tema nº 1.389, o qual discute a validade de contratos celebrados com pessoas ...

A reforma tributária sobre o consumo estabeleceu pilares fundamentais para a estruturação de um novo sistema tributário ...

É possível substituir o decreto de prisão preventiva de alguém que se encontre foragido, desde que ele se apresente em juízo.