O momento é adequado para a mudança do artigo 9º da Lindb (Lei de Introdução ao Direito brasileiro). É imperioso que a lei ...

Caso é de mulher que foi alvo de denúncia anônima especificando roupa usada, sentido em que caminhava e bolsa onde guardava ...

STF anulou acórdão proferido pelo TST que autorizou pagamento a bancário acima do teto estipulado na petição inicial ...

Juiz entendeu que não é possível excluir sócios de holding sem que sejam observadas as normas que disciplinam a alteração do ...

O TRT-2 manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços por débitos trabalhistas de empreiteira ...

Usar um símbolo público e comum em uma campanha eleitoral não configura abuso de poder. Com esse entendimento, o Pleno do ...

Apesar do Tema 161 do STF garantir nomeação, médica e musicista aprovadas em concurso tiveram de recorrer ao TJ-SP contra ...

Ao permitir a contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas, o fenômeno levanta questões sobre a legalidade e os ...

O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão mandou remover vídeos produzidos com IA que manipulam a imagem e voz de Drauzio ...

A suspensão da ação penal por crime tributário é admissível quando a discussão cível sobre o débito tributário apresenta ...

Plenário do STF vai se debruçar sobre constitucionalidade do compartilhamento de RIFs do Coaf produzidos "por encomenda".

STJ nega recurso e mantém empresa em ação da Lei Anticorrupção por integrar concessionária alvo de ação civil pública ...